Conselho Estadual de Educação debate implementação do novo Ensino Médio

Com foco no fortalecimento das políticas públicas voltadas para o Ensino Médio, o Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE/SE) realizou, nesta quarta-feira (30), o Encontro Técnico 2025 (Entec). Realizado no auditório da Biblioteca Pública Epiphânio Dória, em Aracaju, o evento teve como tema “A política de implementação do Ensino Médio no contexto da Lei nº 14.945/2024”. A atividade reuniu autoridades educacionais, gestores e representantes das redes pública e privada de ensino, promovendo um amplo debate sobre os desafios e os caminhos para a efetivação da nova legislação.

O Encontro Técnico foi presidido pela presidente do CEE/SE, professora Eliane Passos Santana, e contou com as presenças da coordenadora-geral de Ensino Médio do Ministério da Educação (MEC), professora Valdirene Alves de Oliveira; do diretor do Departamento de Educação da Secretaria de Estado da Educação (Seed), Genaldo Freitas; do presidente da Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado de Sergipe (Fenen), José Sebastião dos Santos Filho; e da conselheira do CEE/SE e especialista em Ensino Médio, Quitéria Barros.

A presidente do Conselho Estadual de Educação, professora Eliane Passos Santana, destacou a importância do Entec como instrumento institucional de diálogo e orientação. “O Encontro Técnico decorre de uma normativa do Conselho, de 2017, que institui esse espaço de debate qualificado com os atores do nosso sistema de ensino. A escolha do tema do Ensino Médio se deu pelas mudanças recentes na legislação, que ainda geram dúvidas e divergências nas instituições. O evento cumpre esse papel de escuta, orientação e construção conjunta”, explica.

A representante do MEC, Valdirene Alves de Oliveira, apresentou um panorama das ações desenvolvidas pela atual gestão federal desde a consulta pública de 2023. Segundo ela, o MEC tem atuado para garantir que os entes federativos tenham apoio técnico e pedagógico no processo de transição. “Trago aqui um histórico do que já foi feito e dos próximos passos no contexto da reforma do Ensino Médio. Também ressalto que Sergipe tem se destacado com uma equipe técnica comprometida, que participou ativamente da especialização oferecida pelo MEC em parceria com a Fundação Joaquim Nabuco. Analisamos os planos de ação das 27 unidades federativas, e o plano de Sergipe apresenta pontos positivos relevantes. Nosso esforço é para que avancemos juntos, com base no pacto federativo, beneficiando as juventudes brasileiras”, afirma.

Em sua fala, Quitéria Barros reforçou a função normativa do Conselho diante das mudanças legais e destacou a necessidade de clareza no processo de implementação. “Este é um momento privilegiado para o nosso sistema de ensino. O CEE precisa estabelecer diretrizes regulatórias que dialoguem com a Lei nº 14.959/2024 e com a nova resolução emitida pelo Conselho Nacional de Educação. Meu papel hoje é contribuir para que as redes públicas e privadas compreendam melhor essas novas normativas, promovendo adequações que respeitem a realidade local, com segurança jurídica e pedagógica”, ressalta.

Já o professor Genaldo Freitas, da Seed, e o representante da rede privada, José Sebastião dos Santos Filho, contribuíram com a leitura das realidades locais e com a valorização da cooperação entre os setores público e privado na operacionalização das mudanças.

Ao longo da tarde, os participantes puderam interagir com os palestrantes e esclarecer dúvidas sobre os marcos legais, a construção de planos de ação e a transição curricular. A professora Eliane Passos reforçou que o Encontro Técnico poderá ter outras edições ainda em 2025, dependendo da demanda dos sistemas de ensino. “Essa implementação é um processo em construção. Por isso, é fundamental esse espaço de escuta e de partilha. Queremos garantir que todas as instituições estejam preparadas para aplicar a nova legislação com responsabilidade, qualidade e foco na aprendizagem dos estudantes sergipanos”, conclui a presidente do CEE.

O Encontro Técnico promovido pelo CEE reafirmou o papel do Conselho como espaço estratégico de escuta, articulação e normatização das políticas educacionais. A expectativa, segundo os organizadores, é que os debates contribuam diretamente para a construção de um Ensino Médio mais integrado, equitativo e alinhado às necessidades dos estudantes sergipanos.