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Comissão aprova medidas para combater trabalho infantil em aplicativos de entrega
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25/04/2024 - 12h45
Comissão aprova exclusão da cobrança do Difal dos contribuintes inscritos no Simples
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25/04/2024 - 12h26
Projeto aprovado reforça que ressarcimento por violência doméstica deve ser pago com bens do agressor
Proposta aprovada pela Comissão da Mulher continua em análise na Câmara dos Deputados
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25/04/2024 - 12h26
Comissão aprova projeto que permite consórcio entre escritórios de advocacia
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25/04/2024 - 12h26
Comissão aprova projeto com desconto no IR para doações a fundos que protegem a mulher
Poderão ser beneficiados fundos que promovem direitos da mulher e combatem a violência doméstica; Câmara analisa a proposta
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25/04/2024 - 12h26
Comissão aprova pagamento de valor adicional na bolsa estudantil para mães chefes de família
Projeto estabelece também que a aluna mãe solo terá prioridade na oferta de vagas em creches públicas
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25/04/2024 - 12h11
Comissão aprova projeto que penaliza quem cometer violência profissional do esporte
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25/04/2024 - 12h11
Comissão aprova mudança de nome de estatal responsável pelo monopólio nuclear
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25/04/2024 - 11h10
Comissão aprova projeto que determina a instalação de placas de trânsito em inglês e espanhol em fronteira turística
A proposta ainda ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
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25/04/2024 - 11h10
Comissão aprova criação de canais estaduais para atender vítima de violência de gênero 24 horas por dia
Poder Executivo já disponibiliza, em âmbito nacional, o Disque 180, mas deputado defende que haja também um número diferente para cada estado
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25/04/2024 - 10h50
Comissão aprova texto que inclui impressão digital da mãe e do recém-nascido na Declaração de Nascido Vivo
A ideia é aumentar a segurança de mãe e filho; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
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25/04/2024 - 10h50
Comissão aprova previsão de palestras sobre proteção de passageiras para motoristas de aplicativos
Projeto precisa ser analisado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça da Câmara
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