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Após recorde histórico de 655 municípios habilitados, Sistema ICMS Turismo abre inscrições para o ano-referência 2026

Balanço do último ciclo consolida avanço da gestão turística descentralizada em Minas Gerais; prazo para envio da documentação segue até 1/2/2027

16/11/2026 às 19h04
Por: Divino Candido Fonte: Secom Minas Gerais
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Crédito: Álvaro Henrique Gomes da Costa
Crédito: Álvaro Henrique Gomes da Costa

Após alcançar um recorde histórico de 655 municípios habilitados a receber os repasses do ICMS Turismo em 2027, o sistema da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) está aberto para a inserção da documentação referente ao ano-referência 2026. Os gestores municipais têm até 1/3/2027 para enviar os comprovantes exigidos, conforme estabelecido pela Resolução Secult nº 44/2021.

A abertura do novo ciclo ocorre após o melhor resultado já registrado pelo programa. Publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 15 de agosto de 2026, o índice definitivo do ciclo anterior (ano-referência 2025/exercício 2027) habilitou 655 municípios a receber os recursos do ICMS Turismo ao longo de 2027.

A comparação com os ciclos anteriores demonstra a ampliação contínua da adesão municipal. No ciclo 2024/2026, 603 municípios foram habilitados na etapa provisória e 605 no resultado definitivo. Já no ciclo 2025/2027, os números avançaram para 653 habilitações provisórias e 655 definitivas, consolidando a trajetória de crescimento do programa.

Um dos principais instrumentos de descentralização de recursos para o turismo em Minas Gerais, o ICMS Turismo incentiva as administrações municipais a estruturarem seus conselhos, fundos e planos municipais de turismo. Dessa forma, estimula o planejamento e o fortalecimento das políticas públicas locais, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico das diferentes regiões do estado.

A plataforma para envio da documentação referente ao ano-referência 2026, assim como a lista dos 655 municípios habilitados e suas respectivas cotas-parte definitivas para 2027, está disponível neste link .

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