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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei 3469/24, que incorpora o conteúdo de medidas provisórias sobre combate a incêndios florestais e reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos.
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o texto reproduz a MP 1240/24 , sobre contratação de tripulação estrangeira de aeronaves de combate a incêndios. O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), incluiu no projeto outras quatro MPs sobre temas correlatos (1239/24, 1259/24 , 1276/24 e 1278/24 ).
A discussão da proposta foi concluída pelo Plenário .
A sessão está marcada para as 13h55.
Outras propostas
Há ainda outros 19 projetos em pauta, entre eles:
o PL 5669/23 , que cria a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever);
Câmara Comissão aprova gratificação para técnicos do Programa Bolsa-Atleta 
Câmara Relator da PEC da Segurança Pública na CCJ quer debate com ministro da Justiça e governadores 
Câmara Motta apela aos deputados para não politizarem discussão da PEC da Segurança Pública 
Câmara Comissão aprova isenção de aparelhos celulares das taxas de fiscalização do Fistel Câmara Relator da PEC da Segurança Pública na Câmara quer debate com ministro da Justiça e governadores 
Câmara Comissão do Esporte aprova proibição de propaganda de serviços sexuais nos estádios 
Câmara Ministro da Justiça diz que fraude bilionária no INSS será apurada “até as últimas consequências” 
Câmara Comissão aprova projeto que simplifica concessão de benefício para agricultor familiar prejudicado por estiagem 
Câmara Entram em vigor leis que concedem títulos aos municípios de Alegrete (RS) e Sena Madureira (AC) Mín. 17° Máx. 27°
