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Projeto permite punir membros de tribunal de contas por crime de responsabilidade
Câmara 24/02/2025 - 16h43 Projeto permite punir membros de tribunal de contas por crime de responsabilidade O Projeto de Lei 4046/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), estabelece a possibilidade de punir os membros do Tribunal de Contas da União (TCU)...
Comissão marca votação do Orçamento de 2025 para 11 de março
Câmara 24/02/2025 - 16h10 Comissão marca votação do Orçamento de 2025 para 11 de março Uma medida provisória deve garantir recursos para execução do Plano Safra
Projeto garante participação de pessoas idosas no planejamento da política de desenvolvimento urbano
Câmara 24/02/2025 - 15h20 Projeto garante participação de pessoas idosas no planejamento da política de desenvolvimento urbano Para virar lei, texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto estabelece prazo de 90 dias para que armas das forças de segurança apreendidas sejam periciadas
Câmara 24/02/2025 - 15h20 Projeto estabelece prazo de 90 dias para que armas das forças de segurança apreendidas sejam periciadas Objetivo é devolver armamentos o mais rapidamente possível aos órgãos de segurança
Projeto define direitos do paciente durante tratamento de doença em estágio terminal
Câmara 24/02/2025 - 15h20 Projeto define direitos do paciente durante tratamento de doença em estágio terminal Receber informações detalhadas, recusar tratamentos e ser sedado para evitar sofrimento são alguns dos direitos listados na proposta
Projeto prevê que condenado por crime de trânsito seja obrigado a participar de palestras
Câmara 21/02/2025 - 19h29 Projeto prevê que condenado por crime de trânsito seja obrigado a participar de palestras Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto regulamenta serviço de retransmissão de TV da Amazônia Legal e da região da Sudene
Câmara 21/02/2025 - 18h40 Projeto regulamenta serviço de retransmissão de TV da Amazônia Legal e da região da Sudene Atualmente, o sistema é regulado por decretos presidenciais e outras normas infralegais
Projeto amplia de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo de pequenas causas
Câmara 21/02/2025 - 17h54 Projeto amplia de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo de pequenas causas Texto dá competência absoluta para juizado especial julgar causas de menor complexidade
Projeto cria selo para empresa de turismo capacitada para atender consumidor neurodivergente
Câmara 21/02/2025 - 16h30 Projeto cria selo para empresa de turismo capacitada para atender consumidor neurodivergente A Câmara dos Deputados está discutindo a proposta
Projeto permite que cidades de um mesmo estado compartilhem máquinas e equipamentos
Câmara 21/02/2025 - 16h10 Projeto permite que cidades de um mesmo estado compartilhem máquinas e equipamentos Conforme a proposta, compartilhamento será feito por convênios; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Projeto proíbe primeira-dama de ocupar cargo no governo e determina a divulgação dos seus gastos
Câmara 21/02/2025 - 14h59 Projeto proíbe primeira-dama de ocupar cargo no governo e determina a divulgação dos seus gastos Proposta em análise na Câmara regulamenta o ofício de primeira-dama
Projeto amplia poder de fiscalização de agência sobre qualidade de planos de saúde
Câmara 21/02/2025 - 14h44 Projeto amplia poder de fiscalização de agência sobre qualidade de planos de saúde Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto redistribui valores arrecadados com as “bets” para aumentar verba para políticas públicas
Câmara 21/02/2025 - 14h44 Projeto redistribui valores arrecadados com as “bets” para aumentar verba para políticas públicas Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto impede penhora de imóvel familiar construído por programa social
Câmara 21/02/2025 - 14h08 Projeto impede penhora de imóvel familiar construído por programa social Proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores
Projeto garante vaga de estágio em todos os órgãos da administração pública
Câmara 21/02/2025 - 12h54 Projeto garante vaga de estágio em todos os órgãos da administração pública Deputado argumenta que medida democratizará acesso a estágios; a Câmara discute o assunto
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