UAIs Praça Sete e Uberlândia emitem documentos e realizam serviços gratuitamente para população socialmente vulnerável

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) está participando, entre os dias 12 e 16/5, da 3º Semana Nacional do Registro Civil.  A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça e busca erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo a cidadania plena.

Em Minas Gerais, a Seplag-MG está ofertando a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) gratuitamente nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete, em Belo Horizonte, e Pátio Sabiá, em Uberlândia. Além do acesso ao documento, as unidades também disponibilizaram espaços para os demais serviços ofertados.

O público-alvo pode realizar de forma gratuita: emissão de certidão de nascimento e de casamento; serviços relativos ao CPF; consulta sobre a situação eleitoral; atendimento do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para a orientação sobre benefícios previdenciários; atendimento sobre o CadÚnico; atendimento jurídico; e divulgação dos serviços prestados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Em Belo Horizonte, por meio da Prefeitura de Belo Horizonte, também está sendo realizada vacinação da gripe para os atendidos.

O secretário-adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, Rodrigo Matias, esteve na abertura da 3ª Semana e destacou a relevância de promover ações efetivas para o exercício da cidadania.

“As instituições públicas são responsáveis por viabilizar o direito à cidadania e à dignidade da pessoa humana. E essa semana que inauguramos hoje é uma prova profunda disto, do cuidado, do zelo com populações que precisam do Poder Público. E eu lanço um desafio para este ano, que é seguir aumentando os atendimentos em comparação às edições anteriores em todo o estado” destacou Matias.

O evento é organizado pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, Núcleo de Voluntariado do TJMG e Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado (Recivil). Conta com parcerias da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social , Polícia Civil de Minas Gerais , INSS, Receita Federal, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública de Minas Gerais, Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Ministério Público de Minas Gerais, Tribunal Regional Eleitoral do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil - seção Minas Gerais.

Semana Nacional do Registro Civil

Desde a primeira edição, a Seplag-MG tem contribuído de forma significativa para o alcance dos objetivos do projeto. A secretaria participa pela terceira vez por meio da UAI Praça Sete e, neste ano, também com a UAI Uberlândia. As UAIS cedem espaço, infraestrutura, equipamentos e funcionários para a emissão da CIN e apoia a oferta dos outros serviços.

Na UAI Praça Sete, foi providenciada uma estrutura para realização de 200 atendimentos diários para atender a demanda. Em Uberlândia, a capacidade é de 50 atendimentos diários. 

 Na 1ª edição, foram realizados mais de 600 atendimentos em Minas Gerais. No segundo ano, foram 6.685 atendimentos e 1.454 certidões emitidas no estado.

Neste ano, a iniciativa, que é realizada em todos os estados e no Distrito Federal, tem como foco principal a população indígena, pessoas em situação de rua e população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do sistema prisional.