Portal LegisOn completa três anos com acervo ampliado e crescimento de usuários

Com mais de 30 mil atos normativos publicados e 7,3 mil novos acessos apenas nos últimos seis meses, o Portal de Legislação do Governo de Sergipe (LegisOn) completa, neste mês de abril, três anos de funcionamento. Fruto de um trabalho conjunto entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) e a Secretaria Especial de Governo (Segov), o portal se consolidou como a principal base de dados da legislação estadual, servindo como uma ferramenta essencial tanto para a administração pública quanto para a sociedade sergipana.

O LegisOn reúne mais de quatro décadas de produção legislativa estadual, com a inclusão de documentos como a Constituição de Sergipe, emendas, leis ordinárias e complementares, além de decretos formalizados pelo Poder Executivo. Todo o conteúdo está disponível de forma rápida, gratuita e acessível a qualquer cidadão. 

A atualização do portal é feita por meio de uma parceria envolvendo PGE e Superintendência Especial de Atos Legislativos (Superlegis), ligada à Segov. Desde 2023, com a atual gestão estadual, o portal entrou em uma nova fase, voltada à ampliação de seu acervo, aprimoramento dos serviços e consolidação da plataforma como um recurso de uso contínuo na rotina da administração pública. Além da atualização permanente dos atos normativos, as equipes também têm trabalhado na inclusão de legislações históricas anteriores a 1990. 

O secretário especial de Governo, Cristiano Barreto, destacou a importância do LegisOn para a modernização e a transparência da gestão pública. “O Portal LegisOn é resultado de um trabalho coletivo que reforça o compromisso do Governo de Sergipe com a transparência e a eficiência na gestão pública. Ao disponibilizar a legislação estadual de forma organizada, acessível e constantemente atualizada, fortalecemos a cidadania, facilitamos a atuação dos servidores e garantimos à sociedade acesso amplo às normas que regem o nosso Estado. Seguiremos investindo na expansão e aprimoramento desse importante instrumento”, explicou. 

Para o coordenador de Informática da PGE, Ayrton Hora, o aumento recente no número de acessos comprova a importância e a utilidade da ferramenta. “Ver esse crescimento constante da base de usuários mostra que a sociedade reconhece no LegisOn um instrumento confiável e eficiente para consultas à legislação estadual. A expectativa é que o portal continue sendo ampliado e aprimorado nos próximos anos”, avalia.

A proposta do LegisOn surgiu em 2020 e foi formalizada dois anos mais tarde. Diferentemente de outras unidades federativas, Sergipe optou por desenvolver sua própria solução, o que também resultou em economia aos cofres públicos, contando com a participação de servidores da PGE e de especialistas em tecnologia da informação do próprio governo.

O assessor de Planejamento da PGE e membro da coordenação responsável pela criação do LegisOn, Alberto Bastos, analisa a ferramenta como uma referência de projeto dentro do Estado. “A articulação entre as secretarias envolvidas foi o elemento central para que o Poder Executivo alcançasse um nível de atualização e consolidação de normas até então não percebido”, destaca.

O acesso ao Portal LegisOn pode ser feito por qualquer cidadão, por meio do endereço eletrônico https://legislacao.se.gov.br/