Câmara aprova projeto que transforma cargos do STJ; acompanhe

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) projeto de lei do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que transforma cargos vagos de técnico judiciário em cargos de analista judiciário. O texto será enviado ao Senado.

O Projeto de Lei 4303/24 foi aprovado com um substitutivo do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Segundo o texto, serão transformados, sem aumento de despesa, 104 cargos de técnico em 63 cargos de analista para provimento na própria corte.

O tribunal argumenta que a mudança afetaria apenas 3,77% do total de sua força de trabalho e, por não resultar em aumento de despesa, não precisa de parecer prévio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além disso, o projeto autoriza o presidente do STJ a transformar os cargos remanescentes de técnico judiciário que venham a vagar em cargos de analista judiciário, observada essa mesma proporção, desde que não implique aumento de despesa.

Nesse ponto, o texto do relator especificou melhor a abrangência dessa permissão, que é aproveitar concurso público para analista do judiciário no STJ, com vigência até dezembro de 2026.

Assim, considerando-se a proporção citada, poderão ser transformados até 150 cargos de técnico que venham a vagar por aposentadoria em cargos de analista até 31 de dezembro de 2026, sem aumento de despesas.

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