Plenário da Câmara Legislativa aprova matérias de temas fundiários

Debatidas e votadas durante reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Fundiários , pela manhã, três proposições, de autoria do Executivo, que tratam do reordenamento de uso de áreas públicas do Distrito Federal foram apreciadas pelo plenário da Câmara Legislativa e aprovadas em dois turnos e redação final nesta terça-feira (18).

O projeto de lei nº 1.567/2025 trata do reparcelamento de solo no Complexo Esportivo e de Lazer do Guará, área conhecida como Cave. O objetivo do PL é proceder a reversão dos lotes para a Terracap, para que sejam dadas, em alguns casos, novas destinações.

Já o projeto de lei nº 1.285/2024 autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de uso de imóvel, em caráter oneroso, na QE 40 do Guará, para que seja instalada uma subestação de energia elétrica. Na mesma linha, o PL nº 1.494/2025 autoriza o Poder Executivo a conceder outro terreno à Neoenergia, em iguais condições, na região de Águas Claras.

Durante o debate das matérias, os deputados distritais aproveitaram para tratar do serviço oferecido pela Neoenergia, que recebeu diversas críticas, relativamente às áreas urbanas e rurais. Em meio à discussão, surgiu a proposta de se convocar representantes da empresa para prestar esclarecimentos.