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Projeto inclui biomédicos entre responsáveis técnicos por vacinação em estabelecimentos privados

Hoje a função é reservada a profissionais das áreas médica, farmacêutica e enfermagem

13/03/2025 às 18h13
Por: Divino Candido Fonte: Agência Câmara
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 4921/24 inclui os biomédicos entre os responsáveis técnicos por estabelecimentos privados que oferecem vacinação humana. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 14.675/23 , que trata desses serviços.

Atualmente, a norma já exige que esses estabelecimentos privados tenham obrigatoriamente um responsável técnico, mas reserva essa função àqueles profissionais com formação médica, farmacêutica ou de enfermagem.

“A medida representará ganhos na valorização dos biomédicos, para a população e para os empreendedores, que terão mais profissionais à disposição”, defendeu o autor da proposta, deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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