Governo de Goiás apresenta balanço do quadrimestre na Alego

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Economia, apresentou à Alego, nesta quarta-feira (14/06), a prestação de contas do 1º quadrimestre de 2023 do Estado. apesar da queda de receita imposta pela legislação federal, o Estado vai cumprir as metas estabelecidas na  LDO. Dados das metas e dos relatórios fiscais  já foram publicados no Diário Oficial do Estado e no Portal da Transparência

O Governo de Goiás, por meio daSecretaria de Estado da Economia, apresentou nesta quarta-feira (14/06), a prestação de contas do 1º quadrimestre de 2023 do Estado, naComissão de Tributação, Finanças e OrçamentodaAssembleia Legislativa de Goiás(Alego).

Os dados das metas e dos relatórios fiscais foram repassados pela secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes e já foram publicados noDiário Oficial do Estadoe noPortal da Transparência. A audiência é uma exigência legal, sendo apresentada a cada quadrimestre aos deputados que integram a Comissão.

Metas serão cumpridas

No período de janeiro a abril deste ano, o resultado orçamentário foi positivo, chegando a R$ 1,528 bilhões. A secretária destacou que as perdas previstas do ICMS para o exercício de 2023 serão na ordem de R$ 4,66 bilhões, devido àLei Complementar nº 194/2022, que reduziu as alíquotas dos impostos dos combustíveis, energia elétrica e comunicação.

Na audiência pública, foi explicado que, apesar da queda de receita imposta pela legislação federal, o Estado vai cumprir as metas estabelecidas naLei de Diretrizes Orçamentária(LDO), como as dos Resultados Primário e Nominal.

Os investimentos da atual gestão estadual naSaúde(15,09%) e naEducação(25,22%) foram confirmados nos resultados apresentados, uma vez que a execução da despesa até o momento já permite prever que serão cumpridos os mínimos constitucionais nas duas áreas em 2023.

Dívida Pública

O Estado está dentro dos limites da Despesa Total de Pessoal (41,12% da RCL) e da Dívida Consolidada Líquida (30,18% da RCL). Destaca-se que o pagamento da dívida pública suspensa peloRegime de Recuperação Fiscal(RRF) se inicia em 2023 (11,11% de pagamento da dívida suspensa, conforme cronograma).

Contas de 2022

OTribunal de Contas do Estado(TCE) aprovou, sem ressalvas ou determinações, as contas do governador Ronaldo Caiado referentes ao ano de 2022, mantendo a trajetória de melhoria na avaliação das contas.

"Tivemos um progresso significativo na avaliação das contas pelo TCE. Nos empenhamos para cumprir todas as recomendações. Conseguimos aprovação sem ressalvas desde 2019 e gradualmente reduzimos o número de determinações até zerar”, avaliou Selene Peres.

O Superintendente Central de Contabilidade e Contador-Geral do Estado, Ricardo Rezende, destacou: “A evolução da qualidade da informação contábil e fiscal do Estado de Goiás, atestada pelo TCE na aprovação das contas sem ressalvas e pelaSecretaria do Tesouro Nacional, onde Goiás é Nota A, demonstra que o Estado divulga informações seguras e fidedignas para a sociedade, seus gestores e controle externo”.

Social

Foram apresentados ainda, os resultados positivos das políticas públicas voltadas para os mais vulneráveis, por meio do Fundo Protege. Está prevista a aplicação de mais de R$ 2 bilhões para o exercício de 2023, representando um aumento de 706% em comparação com 2018.

Selene avaliou que o equilíbrio fiscal possibilitou o aumento dos gastos do atual governo com políticas sociais que beneficiam os mais pobres. "Além da melhora nas condições econômicas e fiscais, o Estado tem se empenhado no atendimento de programas sociais, o que se refletiu nos indicadores. Os programas sociais de Goiás foram capazes de reduzir a extrema pobreza em 23%", afirmou.

PPA 2024-2027

A Secretária Selene Peres também enfatizou o trabalho de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e ressaltou a importância da participação social. "Estamos elaborando oPPA 2024-2027, que atualmente está em consulta pública. A construção do Plano Plurianual está sendo realizada de forma colaborativa, envolvendo diversas secretarias e órgãos do Governo do Estado, além da sociedade civil", afirmou.

Com o intuito de realizar um trabalho colaborativo, todos podem contribuir com o formulário online, disponível em consulta pública até 30 de junho de 2023. Cliqueaquie acesse.

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