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Rio: Justiça derruba decisão que proibia apreensão de adolescentes
Justiça 16/12/2023 - 19h33 Rio: Justiça derruba decisão que proibia apreensão de adolescentes A decisão da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeirodeterminavaque apreensões fossem apenas em situaç...
Maioria do STF reafirma validade de resolução do TSE contra fake news
Justiça 15/12/2023 - 23h44 Maioria do STF reafirma validade de resolução do TSE contra fake news A Resolução 23.714/2022 ampliou o poder de polícia do tribunal para atuar de ofício, ou seja, sem precisar ser provocado.Pelo texto, o presidente d...
Moraes determina execução da pena de condenado por atos golpistas
Justiça 15/12/2023 - 22h59 Moraes determina execução da pena de condenado por atos golpistas Em setembro, durante o julgamento, a advogada Larissa Lopes de Araújo, representante do réu, chorou ao fazer a sua sustentação e acusou o Supremo d...
STF libera concurso da PM do Pará após retirada de limite para mulher
Justiça 15/12/2023 - 21h40 STF libera concurso da PM do Pará após retirada de limite para mulher No mês passado, a PGR protocolou no Supremo ações para contestar leis de 14 estados que limitam a participação de mulheres em concursos públicos pa...
PGR recupera vídeo publicado por Bolsonaro após atos de 8 de janeiro
Justiça 15/12/2023 - 20h13 PGR recupera vídeo publicado por Bolsonaro após atos de 8 de janeiro A Procuradoria-Geral da República (PGR) recuperou o vídeo postado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro após os atos golpistas de 8 de janeiro. A grava...
STJ multa sindicato dos auditores da Receita em R$ 1,3 mil
Justiça 15/12/2023 - 19h58 STJ multa sindicato dos auditores da Receita em R$ 1,3 mil A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), multou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfi...
Governo de Alagoas pede que STF invalide acordos da Braskem em Maceió
Justiça 15/12/2023 - 19h26 Governo de Alagoas pede que STF invalide acordos da Braskem em Maceió O governador de Alagoas, Paulo Dantas, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a invalidação dos acordos extrajudiciais firmados pela Braskem com ó...
Justiça proíbe apreensão desmotivada de crianças e adolescentes no Rio
Justiça 15/12/2023 - 14h13 Justiça proíbe apreensão desmotivada de crianças e adolescentes no Rio A Justiça do Rio de Janeiro proibiu que a prefeitura e o estado apreendam crianças e adolescentes ou os conduzam à delegacia, apenas para verificaç...
PGR denuncia primeiro réu acusado de financiar atos golpistas
Justiça 14/12/2023 - 20h43 PGR denuncia primeiro réu acusado de financiar atos golpistas Para o subprocurador Carlos Frederico Santos, por prestar auxílio material e moral ao grupo que invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes, em Br...
STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade
Justiça 14/12/2023 - 16h39 STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) determinar ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei para garantir a regulament...
Justiça desobriga uso de câmeras corporais em ações policiais em SP
Justiça 14/12/2023 - 15h17 Justiça desobriga uso de câmeras corporais em ações policiais em SP Também são relatados indícios de excesso de força e de conduta imprópria pelos policiais. “Dos 25 Boletins de Ocorrência analisados, em 15 deles co...
TSE mantém ação penal contra deputado Paulinho da Força
Justiça 14/12/2023 - 15h02 TSE mantém ação penal contra deputado Paulinho da Força O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (14), por unanimidade, negar um recurso em habeas corpus e manter em c...
PF cumpre dois mandados no DF para investigar ataque hacker a Janja
Justiça 14/12/2023 - 14h03 PF cumpre dois mandados no DF para investigar ataque hacker a Janja A Advocacia-Geral de União (AGU) também enviou notificação extrajudicial à rede social X, solicitando providências à empresa.Além do caso da primei...
Ministro do STF dá mais prazo para MG aderir a recuperação fiscal
Justiça 14/12/2023 - 11h33 Ministro do STF dá mais prazo para MG aderir a recuperação fiscal O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 120 dias o prazo para o estado de Minas Gerais negociar sua adesão ao Re...
STF tem 2 votos por regulamentação da licença-paternidade no Congresso
Justiça 13/12/2023 - 20h18 STF tem 2 votos por regulamentação da licença-paternidade no Congresso Em setembro deste ano, o Supremo formou maioria de 7 votos a 1 para determinar prazo de 18 meses para o Congresso regulamentar as regras da licença...
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