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Saiba como autorizar viagem de menores sem precisar ir a cartório
Justiça 13/07/2024 - 16h23 Saiba como autorizar viagem de menores sem precisar ir a cartório O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que menores de 16 anos só podem sair do estado se estiverem acompanhados por um dos responsá...
Entidades repudiam monitoramento ilegal de jornalistas
Justiça 12/07/2024 - 20h50 Entidades repudiam monitoramento ilegal de jornalistas Segundo a PF, os jornalistas monitorados foram Mônica Bergamo, Vera Magalhães, Luiza Alves Bandeira e Pedro Cesar Batista. Em entrevista ao canal B...
Ministério Público gaúcho promove ação de combate a rifas ilegais
Justiça 12/07/2024 - 19h40 Ministério Público gaúcho promove ação de combate a rifas ilegais Em nota, a defesa do casal afirmou que ainda não teve acesso ao inquérito. Os advogados Hernani Fortini, Jefferson Billo da Silva, Flora Volcato e ...
CNJ pede explicações a juízas sobre decisões que negaram aborto legal
Justiça 12/07/2024 - 19h25 CNJ pede explicações a juízas sobre decisões que negaram aborto legal Procurado pelaAgência Brasil, o Tribunal de Justiça de Goiás declarou que não vai se manifestar sobre o caso porque as decisões envolvendo a menor ...
STF mantém prisão de cinco investigados no caso
Justiça 12/07/2024 - 16h27 STF mantém prisão de cinco investigados no caso "Abin Paralela" O Supremo Tribunal Federal STF) decidiu manter a prisão de cinco investigados na quarta fase da Operação Última Milha, deflagrada nesta quinta-feir...
STF realiza audiência de custódia de presos no caso Abin
Justiça 12/07/2024 - 14h28 STF realiza audiência de custódia de presos no caso Abin Em nota divulgada nesta sexta-feira, o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, negou as acusações de uso ilegal do órgão durante su...
STF dá 30 dias para conclusão de acordos de leniência da Lava Jato
Justiça 10/07/2024 - 17h50 STF dá 30 dias para conclusão de acordos de leniência da Lava Jato O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (10) prazo de 30 dias para finalização da proposta de con...
Ministro Fachin reafirma que marco temporal é inconstitucional
Justiça 10/07/2024 - 17h05 Ministro Fachin reafirma que marco temporal é inconstitucional No início deste mês, oministro Gilmar Mendes marcou para 5 de agostoo início dos trabalhos da comissão de conciliação que vai tratar das ações que ...
CNJ diz que fim das saidinhas não tem amparo em evidências
Justiça 09/07/2024 - 17h14 CNJ diz que fim das saidinhas não tem amparo em evidências O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que o fim das saídas temporárias de presos, as chamadas saidinhas, para evitar o aumento da criminali...
STF suspende análise de lei que obriga bares do Rio de dar água grátis
Justiça 09/07/2024 - 15h54 STF suspende análise de lei que obriga bares do Rio de dar água grátis Até o momento, o Supremo tem três votos para negar o recurso da associação de restaurantes. O STF tem 11 ministros e, assim, faltam os votos de oit...
PF liga Bolsonaro a esquema para desviar mais de R$ 6,8 milhões
Justiça 08/07/2024 - 17h56 PF liga Bolsonaro a esquema para desviar mais de R$ 6,8 milhões Assinado pelo delegado responsável Fábio Shor, o relatório conclui que “os elementos acostados nos autos evidenciaram a atuação de uma associação c...
PF liga Bolsonaro a esquema para desviar mais de R$ 25 milhões
Justiça 08/07/2024 - 16h42 PF liga Bolsonaro a esquema para desviar mais de R$ 25 milhões Assinado pelo delegado responsável Fábio Shor, o relatório conclui que “os elementos acostados nos autos evidenciaram a atuação de uma associação c...
Caso Samarco: nova reunião para repactuar reparação acaba sem acordo
Justiça 05/07/2024 - 20h56 Caso Samarco: nova reunião para repactuar reparação acaba sem acordo Em nova audiência para negociação do novo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco terminou sem aco...
CNJ investigará desembargador após fala preconceituosa em audiência
Justiça 05/07/2024 - 19h41 CNJ investigará desembargador após fala preconceituosa em audiência Em nota, o desembargador Luis Cesar de Paula Espíndola disse que não teve a intenção de "menosprezar o comportamento feminino"."Esclareço que nunca...
Servidores ambientais irão suspender greve após determinação do STJ
Justiça 05/07/2024 - 17h12 Servidores ambientais irão suspender greve após determinação do STJ O ministro não declarou a abusividade da greve, conforme pedido pela AGU. O mérito dessa questão deverá ser julgado pelo relator do tema no STJ, mi...
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