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Proposta assegura manutenção da natureza de crédito ainda que cedido

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Câmara 01/04/2025 - 13h48 Proposta proíbe empresa privada de ceder gratuitamente bens para órgão ou autoridade pública Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Proposta proíbe atos administrativos relativos a concurso público em ano eleitoral

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Projeto suspende portaria do governo sobre reestruturação de carreiras

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Projeto cria programa de combate à violência contra a mulher em regiões rurais

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Proposta libera saque do FGTS para compra de máquinas agrícolas

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Projeto prevê adicional para quem aplica teste de Covid e quem trabalha sob calor excessivo

Câmara 01/04/2025 - 12h03 Projeto prevê adicional para quem aplica teste de Covid e quem trabalha sob calor excessivo Decisões judiciais têm dado ganho de causa a trabalhadores nessas situações; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Projeto classifica pessoa com TDAH como pessoa com deficiência

Câmara 01/04/2025 - 12h03 Projeto classifica pessoa com TDAH como pessoa com deficiência A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Conselho de Ética reúne-se para discutir processo contra Glauber Braga

Câmara 01/04/2025 - 11h49 Conselho de Ética reúne-se para discutir processo contra Glauber Braga O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (2) para discutir o parecer sobre quebra de decoro con...

Projeto define crimes e penas específicos para combater discriminação contra pessoas autistas

Câmara 31/03/2025 - 19h18 Projeto define crimes e penas específicos para combater discriminação contra pessoas autistas O Projeto de Lei 4426/24 define penas específicas para crimes de discriminação e violência praticados contra pessoas com transtorno do espetro auti...

Projeto garante licença de 120 dias a estagiária gestante

Câmara 31/03/2025 - 18h03 Projeto garante licença de 120 dias a estagiária gestante A proposta também garante à estagiária gestante a estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até o parto

Projeto estabelece que fiscalização de trânsito não pode prejudicar eleitor em dia de votação

Câmara 31/03/2025 - 17h18 Projeto estabelece que fiscalização de trânsito não pode prejudicar eleitor em dia de votação O Projeto de Lei 4334/24 estabelece que o patrulhamento e as operações de fiscalização e de trânsito realizados pelas agências reguladoras, pela Po...

Projeto exclui gastos ambientais de limitações fiscais

Câmara 31/03/2025 - 16h02 Projeto exclui gastos ambientais de limitações fiscais Proposta institui a chamada Regra de Ouro Verde; texto está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto suspende norma do Ministério da Saúde sobre vacina contra Covid-19 para crianças

Câmara 31/03/2025 - 14h47 Projeto suspende norma do Ministério da Saúde sobre vacina contra Covid-19 para crianças Deputados afirmam que o ministério não comprovou a eficácia e segurança da vacina para essa faixa etária, a Câmara debate o assunto

Proposta prevê incentivo fiscal para investimento em mobilidade elétrica

Câmara 31/03/2025 - 14h47 Proposta prevê incentivo fiscal para investimento em mobilidade elétrica O Projeto de Lei 497/25 prevê a dedução, na Declaração Anual do Imposto de Renda (IR), de parte dos investimentos em infraestrutura de mobilidade e...

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