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Autoridades defendem acesso direto a dados de conexão de abusadores de crianças

Projeto de lei em discussão na Câmara define novas regras para a guarda e a transferência de dados desses usuários

25/04/2024 às 00h12
Por: Divino Candido Fonte: Agência Câmara
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Mario Agra / Câmara dos Deputados
Mario Agra / Câmara dos Deputados

Representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) defenderam nesta quarta-feira (24), em audiência pública da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, que as instituições tenham mais autonomia nas investigações de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, incluindo o acesso direto a dados cadastrais e de conexão dos suspeitos. Atualmente, os dados de conexão só podem ser acessados após decisão judicial.

O debate foi proposto pela deputada Silvye Alves (União-GO), relatora do projeto de lei que define novas regras para a guarda e a transferência de dados de usuários por provedores de internet em caso de investigação de crimes contra crianças e adolescentes (PL 2514/15). O texto garante às instituições, por meio de requisição, acesso aos dados de conexão e cadastrais do usuário, independentemente de autorização judicial.

De acordo com a deputada, em 2023, a Safernet recebeu 71.867 novas denúncias de abuso e exploração sexual infantil. “A realidade é que essas condutas continuam a ser praticadas na internet por usuários de sites criminosos nas chamadas deep e dark web. Precisamos de uma resposta aqui do nosso legislativo para esse tipo de crime”, disse a relatora.

Delegada do departamento de Repressão a Crimes Cibernéticos da PF, Erika de Oliveira, que atua diretamente na repressão a esses crimes e no resgate das vítimas, criticou a dificuldade de acesso a dados de conexão dos suspeitos, além da lentidão de resposta dos provedores. “A gente quer ter meios e instrumentos adequados para conseguir os dados cadastrais de maneira célere, para que a gente consiga enfrentar realmente os crimes”, disse.

Para a delegada, os provedores devem ser obrigados a permitir o acesso aos registros conexão. “Hoje em dia esse dados não são considerados dados cadastrais e, por conta disso, são negados com alegação de que invadem a intimidade do indivíduo”, concluiu.

O procurador da República George Neves Lodder, do Ministério Público Federal, defendeu vários pontos do projeto em debate, como a autorização para que o Ministério Público e a polícia possam fazer diretamente a requisição de retirada de conteúdo envolvendo abuso sexual de crianças. Atualmente, a exclusão de conteúdo depende de autorização judicial.

Lodder também entende ser fundamental garantir aos órgãos de investigação acesso aos dados de conexão dos suspeitos sem necessidade de decisão judicial. “Eu acho interessante que a gente tenha, por exemplo, esse pedido dos dados de conexão e cadastrais formulados diretamente pelos órgãos”, pontuou.

Mario Agra / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Uso da internet para prática de crimes contra crianças e adolescentes. Gerente de Políticas Públicas para Segurança e Bem-estar - Meta (Facebook), Tais Niffinegger.
Taís Niffinegger: "Não permitimos conteúdo ou atividades que explorem sexualmente ou coloquem em risco as crianças"

Redes sociais
Em nome da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Rodrigo Santana falou sobre os riscos à privacidade por conta do compartilhamento de conteúdos com crianças pelos próprios pais nas redes sociais. “Temos que ter cuidado com os dados que nós colocamos nas redes sociais.”

Outro ponto crucial, segundo ele, é aumentar o controle do que os filhos fazem nas redes. Ele informou que 95% das crianças e adolescente de 9 a 17 anos são usuários de internet e 88% dos usuários de internet com essa idade reportaram ter perfil em redes sociais

“Outro dado também é que 16% dos usuários de 11 a 17 anos afirmaram ter recebido na internet mensagem de conteúdo sexual e 9% desses usuários afirmaram ter recebido pedido de foto ou vídeo em que apareceria nua”, disse.

Representantes de plataformas como a Microsoft e o Facebook (Meta) também participaram do debate e comentaram ações de prevenção adotadas para combater crimes dessa natureza, além de relatarem a disposição de colaborar com as autoridades.

“Nós não permitimos conteúdo ou atividades que explorem sexualmente ou coloquem em risco as crianças. Isso inclui também o conteúdo gerado por inteligência artificial”, disse Tais Niffinegger, do Facebook. “Sempre que tomamos conhecimento de alguma situação, denunciamos esse conteúdo diretamente ao NCMEC”, concluiu.

O NCMEC é uma organização sem fins lucrativos criada pelo Congresso dos Estados Unidos para centralizar denúncias sobre exploração infantil e reportar os casos diretamente às autoridades dos países.