Proposta do deputado Robério Negreiros dá prioridade a autistas em processos administrativos

Com o objetivo de promover a inclusão e o respeito aos direitos da comunidade autista, o deputado distrital Robério Negreiros (PSD) apresentou o projeto de lei 1469/24, que dá prioridade a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no atendimento e na tramitação de processos administrativos perante os órgãos públicos do Distrito Federal. A medida, segundo o autor da proposta, visa garantir os direitos, o respeito à dignidade e a efetividade do atendimento.

Segundo o texto, a prioridade, assegurada mediante a apresentação de documento que comprove a condição, se estende às empresas de serviços públicos, às instituições financeiras e ao atendimento na Defensoria Pública do DF, em relação aos serviços de assistência judiciária. Para isso, os órgãos terão que capacitar seus servidores para o atendimento adequado às pessoas com TEA, promovendo sensibilização e treinamento em relação às necessidades e direitos desse público.

O parlamentar explicou que o projeto está em consonância com os preceitos da Constituição Federal e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que estabelecem o princípio da igualdade e a proibição de discriminação em razão de deficiência. “A aprovação dessa lei serve ainda como um mecanismo de sensibilização da sociedade e dos servidores públicos sobre a realidade das pessoas com TEA”, afirma Negreiros.

Caso o projeto se torne lei, os órgãos também deverão criar canais de comunicação específicos e estabelecer protocolos de atendimento que considerem as características e necessidades dos autistas.

* Com informações da assessoria de comunicação do deputado Robério Negreiros