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Comissão aprova criação de sala reservada em juizado para vítima de violência doméstica participar de audiências

Intenção é propiciar um local seguro para a mulher depor; proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

16/05/2024 às 13h25
Por: Divino Candido Fonte: Agência Câmara
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Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto determinando que os Juizados de Violência Doméstica mantenham sala reservada, inacessível ao agressor, para a vítima participar de audiências em processo judicial em que seja a ofendida (Projeto de Lei 5577/23).

Pela proposta, essa sala, chamada de sala rosa, conterá aparato tecnológico necessário para permitir que a vítima seja ouvida e acompanhe depoimentos e os demais atos processuais.

Parecer favorável
O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável ao projeto, apresentado pela deputada Silvye Alves (União-GO).

“O projeto contribui para o acesso efetivo à Justiça, já que remove, ou, ao menos, diminui, obstáculos que poderiam inibir a participação das vítimas nas audiências, como o medo, a vergonha e o constrangimento da presença do agressor”, avaliou a relatora.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.