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Aprovada urgência para projeto que pune estelionato praticado com clonagem de dispositivo eletrônico; acompanhe

Alan Rones/Câmara dos Deputados Deputados analisam propostas em Plenário O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o Pro...

03/08/2022 16h35
Por: Divino Candido Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputados analisam propostas em Plenário - (Foto: Alan Rones/Câmara dos Deputados)
Deputados analisam propostas em Plenário - (Foto: Alan Rones/Câmara dos Deputados)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei 224/21, que cria punição específica para quem aplica golpes a partir da clonagem de dispositivos eletrônicos ou aplicativos usados pela vítima.

A proposta, do deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), define pena de 3 a 6 anos, que será aplicada mesmo que o criminoso seja primário e o estelionato tenha causado prejuízo em valor pequeno.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), no entanto, pediu que a proposta seja melhor analisada para que não haja conflito com a lei em vigor. O tema deverá voltar à pauta de votações nesta quinta-feira (4).

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