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Reunião com Deputado João Cardoso, para tratar sobre regulamentação da lei de  formento para as rádios comunitárias

Reunião com Deputado João Cardoso, para tratar sobre regulamentação da lei de formento para as rádios comunitárias

ABRAÇO/DF pede regulamentação do projeto de lei de fomento das rádios comunitárias

Representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO/DF), locutores e radialistas de rádios comunitárias do Distrito Federal se reuniram na última quinta-feira (15/8) com o deputado João Cardoso (AVANTE) na Câmara Legislativa do DF. O objetivo principal foi tratar sobre o Projeto de Lei Distrital nº 6.017/17 para incluir no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023.

Na ocasião, o parlamentar se colocou a disposição da ABRAÇO/DF e se comprometeu com Presidente da Abraço/DF Divino Cândido, e demais presentes, a conversar com o secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Adão Cândido, para apoiar na regulamentação da Lei Distrital nº 6.017/17 que permite que publicidade institucional, pública ou privada, seja veiculada nas rádios comunitárias.

O Programa Distrital de Fomento para as Rádios comunitárias é de autoria da Deputada Luzia de Paula (PSB-DF). Atualmente as rádios comunitárias são regulamentadas pela lei 9.612 de 1998, e de acordo com o artigo 18 dessa lei é proibida a publicidade nas rádios comunitárias. A Lei Distrital nº 6.017/17 traz institui que programas de radiodifusão para recebam subsídio do governo de Brasília para fortalecer a identidade cultural e o desenvolvimento da comunidade.

Esse fomento cultural está amparado pela Lei Federal 13.019/2014, que criou o Marco Regulatório das Organizações Sociais. 

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