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Moraes suspende quebra de sigilo de Bolsonaro aprovada pela CPI

Moraes suspende quebra de sigilo de Bolsonaro aprovada pela CPI

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta 2ª feira (22.nov.2021) a quebra de sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro aprovada pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid.

Os senadores aprovaram um requerimento solicitando a transferência do sigilo do presidente à PGR (Procuradoria Geral da República) e ao STF. Também pediu o banimento de Bolsonaro das redes sociais.Em resposta, a AGU (Advocacia Geral da União) afirmou que a solicitação de transferência de sigilo é “arbitrária” e busca criminalizar o presidente. O órgão também afirma que a CPI fez imputações genéricas contra Bolsonaro e que o requerimento extrapola a competência da Comissão.

“Mesmo reconhecendo às Comissões Parlamentares de Inquérito poderes instrutórios legitimadores de atos de natureza constritiva, as medidas outorgadas distanciaram-se do seu caráter instrumental, pois o ato coator acabou por extrapolar os limites constitucionais investigatórios de que dotada a CPI ao aprovar requerimento de quebra e transmissão de sigilo telemático”, afirmou Moraes.

Eis a íntegra da decisão (174 KB).

O ministro também disse que o requerimento da CPI foi feito no mesmo dia em que a Comissão foi encerrada. “Não se vê, portanto, utilidade na obtenção pela Comissão Parlamentar das informações e dos dados requisitados para fins de investigação ou instrução probatória já encerrada e que sequer poderão ser acessadas pelos seus membros”, afirmou.

Além de solicitar a quebra de sigilo e o banimento das redes sociais, a CPI pediu ao Supremo que Bolsonaro se retrate sobre a declaração que associa vacinas contra a covid ao aumento do risco de desenvolver aids. A informação falada pelo presidente é falsa.

Moraes se tornou relator do pedido de Bolsonaro porque já relata as solicitações feitas pela CPI contra o presidente.  FONTE   360D

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